A Anatel revogou recentemente a exigência de utilização do prefixo 0303 para grandes volumes de chamadas telefônicas de telemarketing ativo. A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em reunião realizada em 7 de agosto de 2025 e oficializada nos dias seguintes. Em nota, a Agência esclarece que o uso do prefixo, instituído originalmente em dezembro de 2021 como uma ferramenta de identificação clara de ligações comerciais, chegou a ser aplicado de forma ampla e exigia que empresas enviassem chamadas com o código CNG 303. Contudo, a obrigatoriedade impactou negativamente a experiência do consumidor. Muitos passaram a bloquear de forma automática aquele tipo de ligação ou simplesmente não atender. Seu efeito acabou sendo contraproducente.
A decisão foi motivada por petições apresentadas por diversas organizações como a Legião da Boa Vontade, a Federação Nacional das Apaes, o Conexis Brasil Digital e empresas como o QuintoAndar que relataram problemas no uso compulsório da identificação. O relator do processo, conselheiro Vicente Bandeira de Aquino observou que o prefixo passou a carregar uma conotação generalizada de incômodo. Cada ligação iniciada com 0303 era percebida como indesejada o que gerou uma rejeição quase automática por parte dos consumidores. Assim a Anatel concluiu que a medida regulatória tornou-se contraproducente. Com isso o uso do prefixo não é mais obrigatório. Ele passa a ser facultativo.
Apesar da revogação, a Anatel reforça que ainda existe a exigência de autenticação das chamadas para empresas que realizam volume elevado de ligações. Em especial aquelas que ultrapassarem 500 mil chamadas por mês deverão adotar o sistema de autenticação para permitir o acompanhamento e monitoramento das chamadas. As empresas terão 90 dias para se adequar a essa nova exigência. Assim a agência visa manter a transparência e o controle do fluxo massivo de chamadas sem obrigar o uso de um código estigmatizado.
A Anatel também prevê o uso do mecanismo “Origem Verificada” como alternativa segura e informativa ao 0303. Esse recurso exibe no visor do telefone um selo que indica que a chamada passou por autenticação de origem e inclui dados da empresa responsável. Segundo a decisão, o serviço já está disponível comercialmente e é utilizado por diversas operadoras Inclusive 48 prestadoras adotaram a solução que cobre mais de 95 por cento dos acessos dos serviços móveis e fixos São cerca de 1,8 bilhão de chamadas autenticadas por mês.
Esta mudança representa um novo momento na regulação de ligações de telemarketing no Brasil. Ao eliminar a obrigatoriedade do prefixo 0303 a Anatel responde às reclamações de entidades e consumidores contra uma medida que havia se tornado ineficaz. Agora o foco passa a ser a autenticação e identificação segura da chamada por meio de sistemas transparentes e voluntários. Isso preserva a possibilidade de identificação das chamadas comerciais legítimas mantendo um ambiente mais equilibrado entre empresas e consumidores.