Nos últimos meses, uma iniciativa significativa tem ganho força em diversos países: a implantação de aplicativos e sistemas de verificação de idade voltados a proteger crianças e adolescentes na internet. Em 14 de julho de 2025, a Comissão Europeia anunciou que cinco Estados‑membros — França, Espanha, Itália, Dinamarca e Grécia — iniciarão um projeto‑piloto para testar um app que confirma se o usuário é maior de idade antes de liberar o acesso a conteúdos sensíveis online, como pornografia ou jogos com restrição etária.
Esse aplicativo, desenvolvido sob os parâmetros do Digital Services Act (DSA), utiliza a mesma base técnica do futuro “European Digital Identity Wallet”, previsto para 2026. A proposta garante simplicidade de uso e foco na privacidade: o usuário apenas comprova que tem mais de 18 anos (ou a idade mínima nacional), sem expor dados pessoais detalhados ou histórico de navegação. A app será disponibilizada em breve, por meio de white‑label — cada país poderá customizá-lo conforme suas leis específicas ou integrá‑lo a carteiras digitais nacionais.
Henna Virkkunen, vice‑presidente da Comissão para Soberania Digital, Segurança e Democracia, destacou que este sistema representa um padrão de “ouro” para assegurar a verificação de idade sem sacrificar a privacidade do jovem usuário. Caroline Stage Olsen, ministra digital da Dinamarca, reforçou que, com o app, será possível evitar que crianças naveguem livremente em “festas online” – fazendo analogia à entrada de menores em baladas físicas sem confirmação de idade.
Paralelamente ao app, a Comissão divulgou orientações específicas para plataformas online (como Instagram, TikTok, Facebook, X), sob a égide do DSA. As diretrizes abordam práticas consideradas prejudiciais e apelativas a menores, como designs viciantes (notificações automáticas, reprodução automática), cyberbullying, conteúdo nocivo e contatos não solicitados. Também recomenda limitar o acesso a funcionalidades sensíveis como localização, câmera ou notificações durante a noite.
A União Europeia está sob pressão crescente para agir. Em paralelo ao projeto‑piloto, investigações da Comissão avaliam plataformas como TikTok, Meta e X pelo cumprimento do DSA e a efetividade de suas medidas de segurança para menores. Esse esforço ocorre num contexto global: na Austrália, por exemplo, o e‑Safety introduziu regras rígidas que poderiam obrigar usuários a passar por verificação de idade via facial, documentos ou IDs já em uso, sob multas de até US$ 49,5 milhões. Já no Reino Unido, a agência reguladora Ofcom sublinhou a importância dessa checagem como “momento decisivo” para a segurança digital de menores, estabelecendo que a verificação seja “altamente eficaz” especialmente para conteúdos pornográficos e nocivos à saúde mental.
Na esfera local, a Grécia já lançou em maio de 2025 um aplicativo destinado a pais, chamado “Kids Wallet”, que utiliza autenticação via credenciais fiscais para controlar e limitar o acesso infantil à internet. Na Austrália, continua um “Age Assurance Technology Trial” envolvendo biometria facial, documentos e outras técnicas para comprovar com eficácia a idade de mais de 1.000 adultos e crianças, com resultados preliminares positivos.
Nos Estados Unidos, estados como Utah, Texas e Alabama vem criaram leis exigindo que app stores verifiquem a idade dos usuários e obtenham consentimento dos pais para menores usarem certas ferramentas ou redes sociais — muitas vezes acionadas por ações judiciais e debates legislativos recentes.
Por que tudo isso importa? A exposição precoce de menores a conteúdos impróprios tem sido associada a aumento de ansiedade, depressão e comportamentos perigosos. Pesquisas apontam que muitos jovens acessam pornografia antes mesmo dos 13 anos e encontram bullying ou riscos de segurança em plataformas digitais. À medida que o mundo digital se torna parte centrar da vida cotidiana, proteger os mais vulneráveis torna‑se prioridade.
Em resumo, o projeto‑piloto de app de verificação de idade coordenado pela União Europeia é um marco: ele combina inovações tecnológicas, respeito à privacidade e cumprimento legal. O teste antes em cinco países visa identificar as melhores práticas, avaliar aceitação entre usuários e medir capacidade real de impedir acessos indevidos. A expectativa é que, em 2026, com o lançamento da carteira digital a nível europeu, haja uma expansão dessa proteção a toda população, com impacto significativo em segurança digital global — sem recorrer à medidas invasivas ou que exponham dados sensíveis.