A Apple manifestou publicamente sua preocupação com as propostas de reforma do mercado de telefonia móvel no Reino Unido, indicando que tais mudanças podem prejudicar tanto usuários quanto desenvolvedores de aplicativos. A controvérsia gira em torno do possível reconhecimento da empresa pelo órgão britânico concorrencial, a Competition and Markets Authority (CMA), como tendo “status estratégico de mercado” (SMS), o que permitiria à instituição impor regras comportamentais destinadas a promover concorrência mais justa entre plataformas digitais.
A CMA planeja aplicar regras voltadas à interoperabilidade, o que implicaria exigir que a Apple torne seu ecossistema compatível com apps e serviços de terceiros, além de permitir que desenvolvedores direcionem usuários para compras que ocorram fora da App Store. Em resposta a essas propostas, a Apple alertou que tais intervenções poderiam corroer as proteções de privacidade e segurança que seus usuários valorizam, comprometer sua capacidade de inovar e forçar o compartilhamento de tecnologia com concorrentes internacionais gratuitamente. A companhia também questionou a base de evidências da CMA, alegando que há feedback limitado por parte de desenvolvedores, o que enfraquece a justificativa para tais medidas.
A preocupação de aparente “imposição de tecnologia gratuita” e o risco de fraudes ou golpes motivados pela maior abertura do sistema foram parte central das declarações da Apple. A empresa alertou que a imposição de medidas semelhantes às vigentes na União Europeia poderia gerar atrasos no lançamento de novas funcionalidades para usuários britânicos, citando como exemplo o lançamento da “Apple Intelligence”, anunciado na WWDC 2024 mas só disponibilizado na Europa em março de 2025, após ajustes para conformidade com o Regulamento Europeu (DMA).
O governo britânico, através da CMA, ressaltou que sua abordagem difere da adotada pela União Europeia e enfatizou que a promoção da concorrência pode ocorrer sem comprometer a privacidade, segurança ou propriedade intelectual. Além disso, publicou roadmaps com diretrizes claras sobre como poderiam ocorrer mudanças de forma proporcionada e pragmática, defendendo que maior concorrência não necessariamente implica risco aos usuários.
O contexto regulatório no Reino Unido ampliou seu escopo com a entrada em vigor do Digital Markets, Competition and Consumers Act (DMCC), lei que confere à CMA poderes adicionais para lidar com o mercado digital. Sob essa legislação, a CMA pode designar empresas como Apple e Google com status estratégico e exigir regras como proibição de autobenefício (“self-preferencing”), abertura de app stores a alternativas de terceiros, e maior interoperabilidade entre diferentes dispositivos e sistemas.
A designação formal de SMS permitiria à CMA impor exigências como tornar o processo de revisão de apps mais transparente, permitir que desenvolvedores redirecionem usuários para métodos de pagamento externos à App Store, e facilitar o uso de funcionalidades como carteiras digitais e smartwatches por apps de terceiros. O objetivo declarado é fortalecer a inovação e a competitividade no ecossistema móvel britânico, que representa cerca de 1,5 % do PIB e gera centenas de milhares de empregos na economia de aplicativos local.
Para os usuários, as consequências de uma possível reforma trazem dualidade. Por um lado, maior concorrência poderia expandir opções de apps, reduzir custos e agilizar inovações. Por outro, a Apple sustenta que isso elevaria os riscos de segurança, reduziria controle sobre a privacidade e diminuiria o nível de investimentos em novas tecnologias. Do lado dos desenvolvedores, as novas regras poderiam abrir espaço para modelos de distribuição mais flexíveis e com menos dependência da App Store, mas ao custo de perder acesso às ferramentas e à segurança oferecida pelo sistema integrado da Apple.
A decisão final da CMA está prevista para outubro de 2025, quando será definida a designação de ambas as empresas como SMS e eventualmente implementadas as ações previstas nos roadmaps divulgados. Até então, Apple e Google seguem engajadas em diálogos com o órgão regulador, enquanto observadores do setor aguardam um equilíbrio entre estímulo à inovação e manutenção dos padrões de segurança estabelecidos pelas plataformas.