Ao mesmo tempo em que governos comemoraram o avanço de um instrumento multilateral considerado por apoiadores essencial para combater fraudes e crimes transnacionais, organizações de direitos humanos, grupos de privacidade e parte do setor de tecnologia manifestaram reservas sérias quanto … Continue lendo...
Anatel torna obrigatório o “Não Me Perturbe” para todas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em 2 de setembro de 2025 o Despacho Decisório nº 48/2025/RCTS/SRC, que determina a adoção obrigatória da plataforma “Não Me Perturbe” por todas as operadoras de serviços de telecomunicações no país. A medida … Continue lendo...
Nova regra da Anatel responsabiliza e‑commerce por produtos não homologados
A Anatel aprovou uma atualização profunda do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações ao publicar a Resolução nº 780/2025. Entre as mudanças mais significativas está a inclusão formal dos marketplaces na cadeia de responsabilidade … Continue lendo...
