A França multou a Shein, gigante chinesa do comércio eletrônico, em 40 milhões de euros por práticas comerciais enganosas nesse mês de julho. A decisão foi tomada pela agência antitruste francesa, DGCCRF (Direção-Geral de Concorrência, Consumo e Repressão de Fraudes), após uma investigação de quase um ano que analisou milhares de ofertas no site da varejista entre outubro de 2022 e agosto de 2023.
A autarquia determinou que a Shein havia violado as regras francesas sobre descontos, que exigem que o preço referencial seja o menor praticado nos 30 dias anteriores ao período promocional. No caso da Shein, 57 % das ofertas analisadas não resultavam em desconto real, 19 % apresentavam descontos inferiores aos divulgados e, em 11 %, o preço foi, em verdade, aumentado antes da “promoção”. Além disso, a Shein deixou de respeitar exigências sobre declarações ambientais, alegando-se “responsável” e afirmando que reduzira em 25 % suas emissões de gases-estufa — compromissos que não apresentavam comprovação.
O valor da multa — 40 milhões de euros — é recorde para casos relacionados a descontos enganosos na Europa. A empresa, por meio de sua subsidiária Infinite Style E‑Commerce Co Ltd (ISEL), aceita a penalidade e afirma ter implementado medidas corretivas dentro de dois meses após ser informada do processo, em março de 2024. Afirmou também estar comprometida com o cumprimento das normas francesas .
Apesar das ações corretivas, o vício nas práticas de “descontos falsos” repercutiu também no âmbito da União Europeia. Em maio de 2025, a Comissão Europeia e a rede de cooperativas de proteção ao consumidor (CPC), lideradas por Bélgica, França, Irlanda e Holanda, abriram investigação sobre práticas da Shein em relação não apenas a descontos, mas também a táticas de pressão de compra, rótulos possivelmente enganosos e falta de transparência no atendimento ao cliente. A empresa foi advertida de que, se não adequar suas práticas até o final de junho, poderá ser penalizada com multas calculadas com base em sua receita nos Estados‑membros envolvidos.
Além disso, a investigação francesa detectou que a Shein também não forneceu informações sobre microfibras plásticas liberadas por certos produtos durante a lavagem — um requisito previsto em legislação de rotulagem ambiental. Esta falha resultou em multas adicionais, de cerca de 1,1 milhão de euros, embora o foco principal do valor aplicado tenha sido a fraude na precificação .
O impacto da multa é múltiplo. A Shein, que registrou 38 mil milhões de dólares em faturamento e 1 bilhão de lucro em 2024, pode absorver o valor, mas a penalidade ajuda a reforçar uma tendência regulatória crescente contra o modelo da “ultrafast fashion”. O Parlamento francês propôs taxas ambientais sobre produtos têxteis e restrições aos preços artificialmente baixos.
Especialistas jurídicos destacam que essa medida também alerta outras empresas: utilizar “preços inflados artificialmente antes de promoções” pode se configurar como prática desleal e gerar penalidades ainda mais pesadas sob novas legislações da UE, como o Digital Services Act . A Shein, por sua vez, busca listar na bolsa de Hong Kong após fracassos em Nova York e Londres — movimento que, se concretizado, exigirá ainda mais transparência.
Em essência, o caso Shein demonstra como a política de “promos” contínuas pode se transformar em armadilha para consumidores e empresas. Reguladores franceses e europeus sinalizam que monitorarão plataformas com atenção redobrada e que, ao assumir compromisso com práticas corretas, ganharão credibilidade — mas, em caso de descumprimento, ficarão expostas a sanções de impacto financeiro e reputacional.
A tendência é de fortalecimento da fiscalização: consumidores estão sendo encorajados a comparar preços de forma independente, e órgãos como a OCU, na Espanha, já pediram investigação de práticas semelhantes em outros sites, usando ferramentas como o “Price Reduction Tool” disponibilizado pela Comissão Europeia. Ou seja, a era das promoções contínuas e pouco transparentes pode estar com os dias contados — e empresas como a Shein estão na linha de frente dessa revolução regulatória.