O Parlamento de Portugal aprovou, em votação acelerada, um conjunto de medidas anunciadas pelo governo liderado pelo primeiro‑ministro Luis Montenegro (coligação PSD/CDS‑PP, com apoio do Chega), voltadas a endurecer significativamente a política migratória do país. O principal impacto deve recair sobre a comunidade brasileira — atualmente estimada em cerca de 500 mil a 600 mil pessoas e a maior entre os residentes estrangeiros em Portugal.
Em termos concretos, o pacote aprovado prevê mudanças drásticas em três frentes. Primeiro, altera as regras de visados: o tradicional visto de procura de trabalho (válido por até seis meses) passa a ser concedido apenas a estrageiros definidos como “altamente qualificados” — excluindo grande parte dos candidatos brasileiros, que lideravam as estatísticas de concessão deste tipo de visto (cerca de 13 mil dos 32 mil em 2024). Segundo, a reagrupação familiar foi restringida: apenas após dois anos de residência regular é permitido solicitar a vinda de cônjuges ou filhos — com exceção de menores de idade — e é exigida comprovação de vínculo preexistente no estrangeiro (como casamento registrado). Terceiro, o mecanismo conhecido como “manifestação de interesse” — que permitia regularizar a permanência de turistas brasileiros sem visto — foi eliminado, reforçando a obrigação de entrada com visto prévio desde o país de origem.
O pacote ainda autoriza a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), com poder sobre fiscalização migratória, controle de fronteiras, deportações e gestão de centros de acolhimento para imigrantes irregulares. Há previsão, também, de regras mais rígidas para aquisição e perda da nacionalidade portuguesa: a exigência de sete anos de residência para cidadãos da CPLP (como brasileiros), dez anos para outros, além de condicionamentos para descendentes nascidos em solo português e possibilidade de retirada de nacionalidade por crime grave — embora essa parte ainda precise de avaliação judicial e tramitação adicional.
Importante observar que a tramitação foi concluída em apenas 16 dias úteis, e agora o pacote segue para a sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem entre 20 e 30 dias para decidir. Se sancionado, as novas regras entram em vigor dentro de 30 dias da publicação no Diário da República.
Especialistas apontam que as medidas podem gerar sérios efeitos sobre famílias e o mercado de trabalho. O fim do visto de procura de trabalho retirará o acesso dos brasileiros sem alta qualificação a uma porta para o emprego em Portugal. A restrição no reagrupamento familiar poderá causar separação de cônjuges e filhos adultos por anos, e a alteração nas regras da nacionalidade altera expectativas de muitos que planejam adquirir cidadania portuguesa. As entidades como a AIMA já registram filas e longas esperas nas agências, enquanto defensores de imigrantes criticam que a proposta reduz a flexibilidade que historicamente atraiu milhares de brasileiros para o país.
Para muitos brasileiros em Portugal, essas mudanças trazem incerteza. Segundo a Folha de S. Paulo, a criação da UNEF e a retirada de facilidades são vistas como um recuo na política de portas abertas, gerando “medo e insegurança” entre famílias já estabelecidas . Já o UOL destaca que o impacto será significativo: dos mais de 500 mil brasileiros residentes, cerca de 68 mil pedidos de residência foram aprovados até junho de 2025, enquanto 5 368 foram rejeitados — e agora poderá haver notificações para deixarem o país.
Em resumo, o novo pacote anti‑imigração aprovado em 16 de julho de 2025 representa uma mudança de rumo na política portuguesa, de relativa abertura para regras mais restritivas e controladas. As principais medidas — restrições a vistos de trabalho, reagrupamento familiar e nacionalidade, além da criação da UNEF — têm potencial de afetar profundamente a vida de brasileiros residentes ou que planejam se mudar para Portugal, exigindo adaptações legais e estratégicas por parte dessas pessoas. Agora cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa sancionar ou vetar as normas — e, caso sancionem, o país viverá uma redefinição marcante em seu regime migratório.