A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), tomada por unanimidade nesta quarta-feira 3 de setembro de 2025, considerou inconstitucional o decreto municipal 62.144/2023, que proibia o transporte remunerado de passageiros por motocicleta na capital. … Continue lendo...
Mototáxi volta a ser permitido em São Paulo após decisão judicial
